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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Como o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para análise do Senado. Essa emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por .
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
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Também na sessão deliberativa desta quinta-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. O texto segue agora para análise do Senado.
O Plenário também aprovou caráter de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prorroga as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024. A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por causa da pandemia da covid-19.
